Política de Privacidade e Proteção de Dados

Última atualização: 12 de fevereiro de 2026

1. Introdução

A Accontax Contabilidade e Gestão de Negócios Ltda, inscrita no CNPJ 28.844.940/0001-86, com sede na Rua 3, 1022, Setor Oeste, Goiânia/GO, CEP 74115-050, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, parceiros e visitantes do site.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Dados Coletados

Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

2.1. Dados fornecidos voluntariamente

• Nome completo
• E-mail
• Telefone
• Mensagem ou descrição da necessidade
• Assunto de interesse (abertura de empresa, planejamento tributário, etc.)

Esses dados são coletados quando você preenche o formulário de contato em nosso site ou se comunica conosco por e-mail ou telefone.

2.2. Dados de navegação

Atualmente, nosso site não utiliza cookies de rastreamento, analytics ou ferramentas de terceiros. Não coletamos dados de navegação, endereço IP ou histórico de acesso de forma automatizada.

3. Finalidade do Uso dos Dados

Utilizamos seus dados pessoais exclusivamente para:

• Responder suas solicitações de contato e dúvidas
• Fornecer informações sobre nossos serviços contábeis
• Agendar reuniões e consultorias
• Enviar propostas comerciais quando solicitado
• Cumprir obrigações legais e regulatórias da atividade contábil

Importante: Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing ou publicidade.

4. Base Legal para Tratamento de Dados

O tratamento de seus dados pessoais se baseia nas seguintes hipóteses legais da LGPD:

• Consentimento: Ao preencher nosso formulário de contato, você consente com o uso de seus dados para os fins descritos
• Execução de contrato: Para clientes, processamos dados necessários à prestação de serviços contábeis
• Cumprimento de obrigação legal: Mantemos registros contábeis conforme exigido pela legislação profissional e tributária
• Legítimo interesse: Para responder solicitações comerciais e manter relacionamento com clientes

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

• Órgãos públicos: Quando exigido por lei (Receita Federal, Justiça, CRC, etc.)
• Parceiros técnicos: Sistemas de contabilidade, emissão de notas fiscais e folha de pagamento, sempre sob cláusulas de confidencialidade
• Prestadores de serviço: Escritórios de advocacia, peritos e auditores, apenas quando necessário para execução de serviços específicos

Todos os terceiros que acessam dados pessoais são contratualmente obrigados a manter sigilo e conformidade com a LGPD.

6. Armazenamento e Segurança

6.1. Prazo de armazenamento

• Dados de contato (formulário): Mantidos por até 2 anos, salvo se houver contratação de serviços
• Dados de clientes: Mantidos pelo prazo legal de 5 anos após o término da prestação de serviços, conforme exigência do Conselho Federal de Contabilidade
• Documentos contábeis: Mantidos indefinidamente quando exigido por lei

6.2. Medidas de segurança

Adotamos as seguintes medidas técnicas e organizacionais para proteção de dados:

• Controle de acesso restrito a dados pessoais
• Uso de senhas fortes e autenticação de múltiplos fatores
• Criptografia de dados em trânsito e armazenamento
• Backups regulares e seguros
• Treinamento de colaboradores sobre proteção de dados
• Monitoramento de acessos e incidentes de segurança

7. Seus Direitos (LGPD)

Como titular de dados pessoais, você tem os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Quando aplicável e não conflitante com obrigações legais
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado e interoperável
• Eliminação: Solicitar exclusão de dados tratados com base em consentimento
• Revogação do consentimento: Retirar seu consentimento a qualquer momento
• Oposição: Opor-se a tratamentos realizados sem seu consentimento

Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato através de:

• E-mail: contato@lumoraxis.site
• Telefone: (42) 92729-5401
• Endereço: Rua 3, 1022, Setor Oeste, Goiânia/GO, CEP 74115-050

Responderemos sua solicitação em até 15 dias corridos, conforme previsto na LGPD.

8. Dados de Menores de Idade

Nosso site e serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Caso tomemos conhecimento de coleta inadvertida, os dados serão imediatamente excluídos.

9. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. Alterações significativas serão comunicadas através de aviso em nosso site.

Recomendamos que você revise esta página regularmente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

10. Encarregado de Dados (DPO)

Para questões específicas sobre proteção de dados, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Dados:

E-mail: contato@lumoraxis.site
Assunto: LGPD - Proteção de Dados

11. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

12. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais:

Accontax Contabilidade e Gestão de Negócios Ltda
CNPJ: 28.844.940/0001-86
Endereço: Rua 3, 1022, Setor Oeste, Goiânia/GO - CEP 74115-050
Telefone: (42) 92729-5401
E-mail: contato@lumoraxis.site